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Compartilhamento de dados de usuários de telefonia com IBGE divide senadores

29/04/2020, 15h26

A MP 954/2020 permite o compartilhamento de dados cadastrais de usuários de telefonia com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A medida foi suspensa na sexta (24) por decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. No Senado, a decisão divide a opinião de senadores. Alguns consideram a MP inconstitucional por ferir o direito à privacidade. Outros defendem que a liberação dos dados é alternativa para realizar pesquisas durante pandemia. Enquanto o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defende que dados sejam coletados de forma remota, o senador Humberto Costa (PT-PE) entende que a MP deveria ser devolvida ao Executivo. Saiba mais na reportagem de Fábio Guimarães, da TV Senado.

Proposições legislativas

MPV 954/2020

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