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Senado Notícias

Veja o que prevê o decreto de calamidade pública por causa da covid-19

20/03/2020, 14h16

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta (PDL 88/2020), apresentou voto favorável ao decreto que reconhece calamidade pública e possibilita ao governo descumprir, até 31 de dezembro deste ano, a meta fiscal, que é de deficit de R$ 124 bilhões, e direcionar mais recursos para o combate à epidemia do coronavírus. Veja trecho da leitura do relatório aprovado, por unanimidade, na primeira sessão remota realizada na história pelo Senado nesta sexta-feira (20).

Proposições legislativas

PDL 88/2020

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