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Senado Notícias

Veja o que o Senado aprovou de mais importante na semana

06/03/2020, 16h10

O Congresso decidiu manter os vetos presidenciais sobre o Orçamento impositivo. Com isso, cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento deixam de ser reservados para emendas definidas pelo relator-geral do Orçamento. Também foram mantidos os vetos sobre a realização do Revalida por universidades privadas — só universidades públicas poderão fazer esse exame, que avalia os médicos que obtiveram diplomas no exterior. O Senado também aprovou a Medida Provisória do Agro (MP 897/2019), conjunto de medidas que, entre outras iniciativas, visa estimular o crédito a produtores rurais. 

Proposições legislativas

MPV 897/2019

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