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Senado Notícias

Projeto que facilita renegociação de dívidas no Minha Casa, Minha Vida avança

11/03/2020, 17h28

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta (11) proposta que facilita a renegociação de dívidas para quem adquiriu imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto (PL 5.545/ 2019) garante descontos de até 90% dos juros e multas aplicadas e prevê parcelamento em 2 ou até 120 prestações. Na reunião da CAS, senadores também defenderam a derrubada do veto presidencial ao projeto que aumenta a renda o acesso ao BPC, o que acabou acontecendo na sessão do Congresso da tarde desta quarta. 

Proposições legislativas

PL 5545/2019

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