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Senado Notícias

Projeto que dispensa funcionário de apresentar atestado médico por coronavírus é aprovado

31/03/2020, 18h25

O Senado aprovou projeto que dispensa o empregado de comprovar necessidade de quarentena durante a crise do coronavírus. PL 702/2020 recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Pelo texto, o funcionário infectado com a covid-19 pode se afastar por sete dias, mesmo sem a comprovação por atestado. A partir do oitavo dia, ele deve apresentar o documento, ainda que seja por meio eletrônico.

Proposições legislativas

PL 702/2020

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