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Senado Notícias

Ministro do STF decide que estados podem tomar medidas para evitar propagação do coronavírus

24/03/2020, 18h16

O líder do PDT no Senado, senador Weverton (MA), anunciou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deferiu Ação Direta de Inconstitucionalidade do partido questionando a Medida Provisória 926/2020. A MP retira poderes dos estados na definição de medidas sanitárias e de quarentena para evitar a propagação da covid-19. O comunicado do senador foi feito durante sessão remota deliberativa desta terça-feira (24).

Proposições legislativas

MPV 926/2020

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