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Senado Notícias

Regras para transporte de animais domésticos estão em análise no Senado

07/02/2020, 13h31

Padrões de segurança, higiene e conforto para transporte de animais domésticos deverão ser estabelecidos pelas agências nacionais de Aviação Civil (Anac), de Transportes Terrestres (ANTT) e de Transportes Aquaviários (Antaq). O número de animais e o peso máximo deles em cada viagem serão definidos pelas companhias de transporte. É o que define projeto (PLC 30/2018) aprovado na Comissão de Infraestrutura na quarta-feira (7). A proposta será analisada agora pela Comissão de Fiscalização e Controle.

Proposições legislativas

PLC 30/2018

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