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Senado Notícias

Proposta de avaliação anual do Plano sobre Mudança do Clima é destaque na pauta das comissões

17/02/2020, 11h06

A Comissão de Infraestrutura pode votar, nesta terça-feira (18), projeto (PL 4.816/2019) que determina a avaliação anual e a cada cinco anos dos planos de ação para a prevenção e controle do desmatamento nos biomas e do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. E na quarta-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça, está a PEC 187/2019, que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro retido em fundos sem vinculação constitucional. Veja os destaques na pauta das comissões desta semana.

Proposições legislativas

PEC 187/2019

PL 4.816/2019

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