Ir para conteúdo principal

Congresso reúne-se na quarta para análise de vetos

11/02/2020, 11h56

O Congresso Nacional tem sessão deliberativa nesta quarta-feira (12), às 14h. Na pauta, quatro vetos presidenciais. Entre eles, o veto total ao PLS 11/2004, que prevê a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal. Outro projeto vetado na íntegra (PLS 317/2013) isenta do Imposto sobre Importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

Proposições legislativas

PLS 11/2004

PLS 317/2013

Últimos vídeos



Mais vistos