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Senado Notícias

CMA aprova: projeto financiado por fundo constitucional deve respeitar sustentabilidade

12/02/2020, 09h47

Projeto de lei (PL 5.788/2019), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), altera a regulamentação dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para que que cumpram critérios de sustentabilidade. O projeto foi aprovado nesta terça (11) pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) e segue para análise, em caráter terminativo, da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

Proposições legislativas

PL 5.788/2019

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