Veja diferenças entre as duas propostas que regulamentam prisão após 2ª instância
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin
13/12/2019, 09h37
A prisão após condenação em segunda instância pode ser regulamentada a partir de duas frentes que atuam de forma simultânea no Congresso. O Senado analisa um projeto de lei (PLS 166/2018) e a Câmara, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 199/2019). Entenda um pouco mais sobre essa discussão e as diferenças entre as duas propostas.