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Senado Notícias

Senado aprova proposta que prorroga isenção de ICMS a templos religiosos e entidades beneficentes

09/12/2019, 08h44

Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social vão continuar isentos do pagamento de Imposto sobre Circulação e Bens e Mercadorias (ICMS). O projeto (PLP 55/2019) foi aprovado nesta semana pelo Plenário do Senado.

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Senado aprova projeto que prorroga isenção de ICMS para templos religiosos

Proposições legislativas

PLP 55/2019

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