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Senado Notícias

Relatório da PEC Emergencial será lido na CCJ na quarta-feira

05/12/2019, 11h23

O relatório da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que estabelece medidas de controle das despesas públicas obrigatórias, será lido na próxima quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta estava na pauta dessa quarta (4), mas a leitura foi transferida a pedido do relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), informou que a votação das PECs do pacote econômico do governo (Plano Mais Brasil) deve ocorrer a partir de fevereiro.

Proposições legislativas

PEC 186/2019

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