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Senado Notícias

PEC Emergencial está na pauta da CCJ desta semana

02/12/2019, 13h05

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa nesta semana propostas integrantes do Plano Mais Brasil, pacote de medidas sugeridas pelo Poder Executivo para cortar despesas. Uma delas é a chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), que prevê redução de salário de servidores públicos, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos. E mais: a Comissão de Assuntos Econômicos faz audiência pública para debater mudanças na taxação da geração de energia solar fotovoltaica e analisa, em reunião conjunta com a Comissão de Agricultura, o projeto que regulamenta a aquisição, posse e cadastro rural de terras por pessoas ou empresas estrangeiras (PL 2.963/2019).

Proposições legislativas

PEC 186/2019

PL 2.963/2019

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