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Congresso começa a analisar MP que extingue o DPVAT

06/12/2019, 19h39

Em 2018, mais de 320 mil indenizações foram pagas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Uma medida provisória (MP 904/2019) extingue a taxa obrigatória. A MP está em análise por uma comissão mista no Congresso, onde tem o senador Marcos Rogério (DEM-RR) como relator.

Proposições legislativas

MPV 904/2019

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