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Senado Notícias

Recursos das loterias poderão financiar a saúde de estados e municípios

07/11/2019, 12h14

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (6) proposta (PL 3.709/2019) que destina a estados e municípios parcela da arrecadação das loterias federais para aplicação na saúde pública. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apoiaram o projeto. O texto será analisado a seguir pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A CAS também aprovou o projeto (PL 3.260/2019) que permite que mais de uma pessoa com deficiência na mesma família possa receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o senador Flávio Arns (Rede-PR) a medida faz justiça e equipara as pessoas com deficiência aos idosos, que já tem direito individual ao recebimento do benefício, que não deve ser contabilizado como renda familiar. Saiba mais na reportagem da TV Senado.

Proposições legislativas

PL 3.260/2019

PL 3.709/2019

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