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Senado Notícias

Senado aprova aumento da pena de afastamento para torcidas violentas

31/10/2019, 09h05

O Plenário aprovou punição maior para torcedores ou torcidas organizadas que praticarem atos violentos mesmo em lugares ou datas diferentes dos eventos esportivos, mas motivados por eles. O aumento é de três para cinco anos de afastamento dos locais das competições. O projeto (PLC 12/2017) agora segue para sanção presidencial. Também foi aprovada, em primeiro turno, uma proposta que inclui na Constituição, entre os direitos individuais e coletivos, o direito à acessibilidade e mobilidade (PEC 19/2014).

Proposições legislativas

PEC 19/2014

PLC 12/2017

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