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Senado Notícias

Regras para eleições municipais estão em pauta no Congresso

04/10/2019, 11h08

Na quarta-feira (2), o Senado aprovou um teto de gastos para as campanhas municipais (PL 4.121/2019), transformado em lei dois dias mais tarde para que já possa valer para as eleições de 2020. E na próxima terça, dia 8 de outubro, o Congresso examina vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que muda as regras eleitorais e de funcionamento dos partidos (PL 5.029/2019). O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que os senadores do movimento Muda Senado são contra a derrubada dos vetos e, por isso, obstruíram as votações na sessão anterior. Apesar de o princípio da anualidade determinar que regras eleitorais precisam estar em vigor um ano antes do pleito, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, apresentou estudo que demonstra que a maior parte dos dispositivos vetados não dizem respeito a regras eleitorais e, portanto, caso os vetos sejam derrubados, as normas que envolvem financiamento de partidos, por exemplo, passariam a valer imediatamente. Alessandro Vieira, porém, discorda dessa interpretação e avisou que recorrerá ao Judiciário caso ela prevaleça. Veja o vídeo da TV Senado com mais informações.

Proposições legislativas

PL 4.121/2019

PL 5.029/2019

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