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Senado Notícias

CE analisa isenção de taxa de passaporte a estudantes

08/10/2019, 11h14

A Comissão de Educação (CE) deve analisar nesta terça-feira (8) um projeto de lei (PL 861/2019) que isenta do pagamento da taxa de passaporte os estudantes brasileiros que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma atividade acadêmica fora do país. O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), é favorável à medida, proposta pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

Proposições legislativas

PL 861/2019

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