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Senado Notícias

Avança projeto que permite que entidades esportivas refinanciem dívidas com União

10/10/2019, 16h01

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última quarta-feira (9) um projeto que prevê a negociação de dívidas de entidades ligadas ao esporte e a punição de "cartolas" envolvidos com má gestão. O PL 2.832/2019 segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A CCJ aprovou ainda o projeto de lei do Senado (PLS 207/2017) que classifica como falta grave o descumprimento das regras de uso da tornozeleira eletrônica.

Proposições legislativas

PL 2.832/2019

PLS 207/2017

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