Vedação ao nepotismo no serviço público pode ser incluída no texto constitucional
12/08/2019, 18h41
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que inclui no texto constitucional proibição de que integrantes do poder público nomeiem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargo em comissão, ou função de confiança, no mesmo órgão em que atuam (PEC 120/2019). A PEC, que é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi assinada por 41 senadores. A regulamentação de proibição é tema desta reportagem da TV Senado.
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