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Senado Notícias

Vedação ao nepotismo no serviço público pode ser incluída no texto constitucional

12/08/2019, 18h41

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que inclui no texto constitucional proibição de que integrantes do poder público nomeiem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargo em comissão, ou função de confiança, no mesmo órgão em que atuam (PEC 120/2019). A PEC, que é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi assinada por 41 senadores. A regulamentação de proibição é tema desta reportagem da TV Senado.

Proposições legislativas

PEC 120/2019






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