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Senado Notícias

Pacto federativo está na pauta do Senado

27/08/2019, 11h07

Enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, anuncia que vai entregar ao Senado uma proposta de novo pacto federativo, o Senado se prepara para votar uma matéria importante para aumentar os recursos de estados e municípios: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 que trata da chamada cessão onerosa do petróleo do pré-sal, que prevê uma nova distribuição dos recursos arrecadados pela União nos leilões de exploração naquela área. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas pode ser votada em Plenário ainda esta semana. Além da instalação da Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) prevista também para os próximos dias, os senadores também devem analisar outras mudanças na Constituição, como a limitação a decisões liminares por ministros de tribunais superiores (PEC 82/2019). Confira esses e outros assuntos que vão movimentar a semana no Senado com a jornalista Hérica Christian, da TV Senado.

Proposições legislativas

PEC 82/2019

PEC 98/2019






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