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Senado Notícias

Regras para demissão de servidores públicos são aprovadas em comissão

11/07/2019, 11h31

Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram projeto que estabelece regras para avaliação e demissão de servidor público que obtiver mau desempenho (PLS 116/2017-Complementar). O projeto, que iria a outras comissões, vai direto para análise do Plenário. A inclusão de doadores regulares de sangue (PL 1.322/2019) na lei da meia-entrada (Lei 12.933, de 2013) também foi aprovada pela Comissão, assim como a avaliação dos cursos de medicina com a participação do Conselho Federal de Medicina (PLS 312/2015) e a reserva de vagas em empresas para a contratação de mulheres vítimas de maus tratos por empresas (PLS 244/2017). Esses três projetos são terminativos e podem seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para discussão em Plenário. Veja na matéria da TV Senado um resumo das aprovações da CAS na reunião da semana.






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