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Senado Notícias

Congresso já analisou 39 medidas provisórias no primeiro semestre

18/07/2019, 18h07

Em 2019, 39 medidas provisórias tramitaram no Congresso, sendo 21 delas editadas ainda no ano passado, pelo ex-presidente Michel Temer, e 18 este ano, pelo presidente Jair Bolsonaro. Apenas onze delas viraram lei no primeiro semestre do ano, 15 perderam a validade e outras duas caducarão até o final de julho. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considera que deveria haver um limite do número de medidas provisórias editadas e apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 43/2019) com esse objetivo. Já o senador Wellington Fagundes (PL-MP) considera importante que as MPs se restrinjam a determinados assuntos e que sejam votadas com celeridade pelo Congresso. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu que o Senado exerça o seu papel de Casa Revisora e aperfeiçoe os textos. Já o senador Lasier Martins (PSD-RS) destacou a proposta de emenda à Constituição (PEC 91/2019) aprovada este semestre pelo Congresso e que prevê prazo maior (30 dias) para análise das MPs no Senado. A PEC aguarda apenas pela promulgação para começar a valer. Saiba mais na reportagem da TV Senado.

Proposições legislativas

PEC 43/2019

PEC 91/2019






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