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Senado Notícias

Menor de idade não poderá entrar em evento com bebida alcoólica, diz projeto aprovado na CDH

10/06/2019, 10h04

A proibição da entrada de crianças e adolescentes em qualquer evento em que haja o livre fornecimento de bebidas alcoólicas foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). O projeto (PLS 486/2018) ainda deve passar pela Comissão de Educação (CE) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Proposições legislativas

PLS 486/2018






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