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Senado Notícias

Marco Legal do Saneamento Básico é aprovado no Senado

06/06/2019, 17h44

Projeto aprovado nesta quinta-feira (6) pelo Senado, atualiza a legislação do saneamento básico e facilita a privatização dos serviços de água e esgoto. A proposta (PL 3.261/2019) segue para votação na Câmara dos Deputados.

Proposições legislativas

PL 3.261/2019






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