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Senado Notícias

Decreto de armas e crédito extra para o Executivo movimentaram a semana no Congresso

14/06/2019, 12h35

Acompanhe o resumo de alguns temas tratados esta semana no Congresso:

Armas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou parecer contrário a sete projetos de decreto legislativo (PDLs) que sustam o decreto do uso de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os PDLs, aprovados na CCJ, devem ser votados em Plenário na próxima terça-feira (18).

Crédito suplementar

Senadores e deputados aprovaram em sessão do Congresso o PLN 4/2019, que libera R$ 248,9 bilhões para o Executivo, permitindo gasto extra do governo sem descumprir a chamada regra de ouro.

Sigilo de bancos

O Plenário do Senado aprovou projeto de lei que acaba com o sigilo bancário das operações de empréstimo realizadas com recursos públicos, sejam elas feitas por bancos privados ou estatais (PLS 26/2014).

Proposições legislativas

PLN 4/2019

PLS 26/2014






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