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Senado Notícias

CCJ analisa criminalização da homofobia como racismo

05/06/2019, 09h55

O projeto de lei (PL 672/2019) que criminaliza a discriminação e o preconceito relativos à identidade ou orientação sexual já foi aprovado em primeiro turno na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O substitutivo ganhou duas emendas que garantem liberdade de consciência, crença e de produção científica e cultural, por exemplo. Outra emenda questiona a subjetividade do conceito de "manifestação razoável de afetividade".

Proposições legislativas

PL 672/2019






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