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Senado Notícias

Projeto que obriga detento a ressarcir gastos com prisão segue para Plenário

14/05/2019, 15h35

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (14) o substitutivo ao projeto (PLS 580/2015) que obriga o preso a ressarcir os custos de sua estada na prisão. A proposta já tinha sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e será agora votada em Plenário.

Proposições legislativas

PLS 580/2015






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