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Senado Notícias

Projeto que endurece Lei Antidrogas aguarda sanção presidencial

20/05/2019, 11h06

Internação involuntária de dependentes químicos e reforço do papel de comunidades terapêuticas são alguns dos principais pontos do projeto que o Senado aprovou no dia 15 de maio. O texto (PLC 37/2013), que seguiu para sanção presidencial, altera outras 12 normas legais.

Proposições legislativas

PLC 37/2013






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