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Senado Notícias

Gestantes e lactantes podem manter ensino universitário a distância, propõe projeto

08/05/2019, 09h50

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (7) o PLS 429/2018, que assegura a lactantes e gestantes a continuidade dos estudos universitários na modalidade a distância. Também foi aprovado o projeto que garante suporte aos empregados que possuem filhos com deficiência (PL 1.236/2019).

Proposições legislativas

PL 1236/2019

PLS 429/2018

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