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Senado Notícias

CAE aprova proteção antiesmagamento em vidros elétricos dos carros

14/05/2019, 15h46

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (14), projeto que prevê dispositivo antiesmagamento nos vidros de fechamento automático de automóveis (PLS 150/2018). A CAE aprovou ainda o projeto de lei da Câmara (PLC) 219/2015 que pretende modernizar o marco legal das franquias no Brasil. O texto revoga a atual lei sobre contratos de franquia empresarial (Lei 8.955, de 1994), substituindo-a por novas regras.

Proposições legislativas

PLC 219/2015

PLS 150/2018

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