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Senado Notícias

Votação do Estatuto dos Animais é adiada na CAE

09/04/2019, 16h31

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiaram mais uma vez o PLS 631/2015, que cria o Estatuto dos Animais. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou voto favorável ao projeto, mas o senador Telmário Mota (Pros-RR) leu um voto em separado com diversas mudanças na proposta original, para, entre outros aspectos, permitir eventos culturais como as vaquejadas. A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) entende que o texto pode trazer insegurança jurídica à pecuária, que inclui a criação de animais confinados para abate. O presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), resolveu, então, retirar o projeto da pauta para reexame pelo relator. Na reunião desta terça (9), o colegiado aprovou projeto (PLS 62/2015), do senador Romário (Pode-RJ), que aumenta o percentual de recursos para a inclusão de alunos com deficiência em programas esportivos, o chamado paradesporto. A proposta teve o apoio da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), relatora na CAE. Veja mais na reportagem de Dinalva Ferreira, da TV Senado.

Proposições legislativas

PLS 62/2015

PLS 631/2015

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