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Senado Notícias

Em Alta: Fim da aposentadoria especial para parlamentares

16/04/2019, 20h08

Proposta em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) determina que senadores e deputados já em exercício tenham direito a se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto (PL 898/2019), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do plano de seguridade social dos congressistas a partir da data de publicação da lei e restringe vantagens para parlamentares aposentados. A proposta recebeu ainda uma emenda, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), pela qual os parlamentares, mesmo os já aposentados, não poderão receber benefícios, mesmo acumulados, que ultrapassem o teto de remuneração dos servidores públicos, hoje em R$ 39,2 mil.

Veja mais na reportagem de Milena Galdino, da TV Senado.

Proposições legislativas

PL 898/2019






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