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Senado Notícias

Desconto na conta e luz e CPI dos Tribunais Superiores movimentaram a semana no Senado

12/04/2019, 18h01

Veja alguns dos destaques do Senado esta semana.

Conta de luz

A conta de luz pode ficar mais barata para quem usa a Tarifa Social. O texto (PLS 260/2017) aprovado pelo Senado determina descontos maiores para os beneficiários. A redução na conta pode chegar a 70%. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Estados e municípios

Foi aprovada no Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) 61/2015, que repassa diretamente emendas a estados e municípios. A proposta ajuda a simplificar a transferência de recursos da União e foi uma das reivindicações de prefeitos, que estiveram na capital federal participando na 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A matéria seguiu para a Câmara.

Reforma da Previdência

Os senadores instalaram a comissão especial que vai acompanhar a tramitação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Câmara dos Deputados. A comissão vai poder elaborar e encaminhar sugestões sobre o tema para os deputados.

CPI dos Tribunais Superiores

A CCJ aprovou o parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que recomendou o arquivamento do pedido de CPI para investigar os Tribunais Superiores. Agora o Plenário vai analisar a matéria e decidir sobre o assunto.

Proposições legislativas

PEC 61/2015

PLS 260/2017






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