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Senado Notícias

CDH aprova cartão bancário em braile para deficientes visuais

04/04/2019, 15h22

Em reunião nesta quinta-feira (4), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o PLC 84/2018, de acordo com o qual pessoas com deficiência visual poderão receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações em braile. O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A CDH também aprovou o PLS 460/2018, que cria o cadastro-Inclusão, o qual pode valer como prova suficiente da condição da pessoa com deficiência para fins de inscrição em concursos públicos. Do senador Romário (Pode-RJ), o texto também segue para a CCJ, onde será analisado em caráter terminativo.

Proposições legislativas

PLC 84/2018

PLS 460/2018






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