Autonomia dos partidos políticos está na pauta de votações do Plenário
16/04/2019, 09h31
Pelo projeto (PL 1.321/2019), o partido político ganha autonomia para realizar movimentação financeira, cronograma eleitoral e alteração nos mandatos dos dirigentes. A proposta, que será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ainda concede anistia de multa ao partido que não investiu na participação política das mulheres.
Proposições legislativas
