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Senado Notícias

Vítimas de violência doméstica poderão ter medidas protetivas imediatas

08/03/2019, 09h20

Projeto que tramita no Senado determina o afastamento imediato do agressor do local de convivência com a mulher agredida. A decisão de afastar o agressor pode ser tomada pelo juiz, pelo delegado ou pelo policial que receber a denúncia. O texto (PLC 94/2018) foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Proposições legislativas

PLC 94/2018

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