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Senado Notícias

Em Alta: PEC congela contagem da validade dos concursos quando não há nomeação

20/03/2019, 15h35

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/2019) prevê interrupção no prazo de validade do concursos quando o órgão não tiver orçamento para nomear servidores. A PEC está tramitando no Senado e o cidadão pode dar a opinião sobre ela no Portal e-Cidadania.

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Projeto suspende prazo de validade de concursos durante falta de verbas para nomeações

Proposições legislativas

PEC 2/2019

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