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Senado Notícias

Agressor poderá ter de ressarcir SUS por custos com vítima de violência doméstica

20/03/2019, 15h31

O dinheiro gasto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento às vítimas de violência doméstica deverá ser ressarcido aos cofres públicos pelos agressores. É o que determina projeto (PLC 131/2018) aprovado pelo Senado nesta terça-feira (19). A senadora Simone Tebet (MDB-MS) destacou que o ressarcimento deverá abranger também os custos com medidas protetivas, como a casa abrigo, botão do pânico e monitoramento eletrônico da vítima. Confira outros projetos que estão em tramitação no Senado neste mês da mulher.

Proposições legislativas

PLC 131/2018






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