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Senado Notícias

Proibição do aborto volta a ser discutida no Senado

13/02/2019, 09h11

A PEC 29/2015, que trata da proibição do aborto desde o início da gestação, volta à pauta após ter seu desarquivamento aprovado em Plenário nesta terça-feira (12). Os senadores também aprovaram a retomada de tramitação do PLS 224/2016, que torna mais rígida a fiscalização de barragens.

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Senado desarquiva PEC que estabelece inviolabilidade do direito à vida desde a concepção

Proposições legislativas

PEC 29/2015

PLS 224/2016

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