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Senado Notícias

Projeto que obriga notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar vai a Plenário

04/12/2018, 16h30 - ATUALIZADO EM 29/04/2019, 12h25

A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (4) projeto (PLC 89/2018) que pode ajudar na redução dos casos de abandono da escola ou reprovação de alunos. Pela proposta, as escolas serão obrigadas a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% do percentual máximo permitido em lei. Agora é o Plenário do Senado que vai deliberar sobre a medida. A CE também aprovou o projeto (PLC 39/2018) inscreve o nome do deputado Ulysses Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria.

Proposições legislativas

PLC 39/2018

PLC 89/2018

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