Ir para conteúdo principal

Senado Notícias

Presidente do Senado diz que ‘quem faz leis é o Congresso’, sobre votação da cessão onerosa

13/12/2018, 18h28 - ATUALIZADO EM 13/12/2018, 18h39

Eunício Oliveira respondeu a jornalistas sobre a possibilidade de o governo federal realizar a revisão do contrato de cessão onerosa sem a autorização do Congresso Nacional. O presidente do Senado lembrou que cabe ao Congresso votar o PLC 78/2018, que altera direitos de exploração do pré-sal.

Proposições legislativas

PLC 78/2018

Últimos vídeos



Mais vistos




Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11