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Senado Notícias

Prazo para empresa retirar cliente de lista de inadimplentes é reduzido por comissão

20/12/2018, 09h39

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (19) o PLS 17/2016, que reduz de cinco para dois dias o prazo para regularização de nome de cliente inadimplente. Na última reunião do ano, a CTFC zerou sua pauta de votações.

Proposições legislativas

PLS 17/2016






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