Ir para conteúdo principal

Senado Notícias

Maus-tratos a animais podem colocar agressor na cadeia por até quatro anos

12/12/2018, 09h57

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o PLS 470/2018, que amplia a pena para maus-tratos a animais. Além de uma pena de até quatro anos, se o crime for cometido em estabelecimentos comerciais, a multa pode chegar a mil salários mínimos. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Proposições legislativas

PLS 470/2018






Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11