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Senado Notícias

Definição de normas e apoio à agricultura urbana tramitam no Senado

29/11/2018, 19h51

Tramitam na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária dois projetos estabelecem normas e garantias para a agricultura urbana sustentável. O PLS 353/2017 estabelece concessão de incentivos para a produção de alimentos e plantas medicinais. Já o PLC 182/2017 institui a Política Nacional de Agricultura Urbana.

Proposições legislativas

PLC 182/2017

PLS 353/2017

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