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Senado Notícias

Projeto que reduz burocracia na administração pública depende de sanção presidencial

21/09/2018, 10h59

Proposta aprovada pelo Senado (PLS 214/2014) dá fim à obrigação de reconhecimento de firma e de autenticação de cópias, procurando tornar mais ágeis os procedimentos administrativos nas esferas públicas. A proposta aguarda sanção presidencial.

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Dispensa de reconhecimento de firma e de autenticação de cópias é aprovada pelo Senado

Proposições legislativas

PLS 214/2014

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