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Senado Notícias

Agências reguladoras deverão prestar contas de suas atividades anualmente

11/09/2018, 14h33

De acordo com o PLS 13/2013, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), todas agências reguladoras deverão ser obrigadas a apresentar um relatório anual de suas atividades de forma precisa e simples. A prestação de contas deverá ser feita ao Congresso Nacional e ao ministério que corresponda a sua área de atuação.

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Aprovado na CAE projeto que obriga agências reguladoras a prestar contas anualmente ao Congresso

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PLS 13/2013

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