Ir para conteúdo principal

Senado Notícias

Em Alta: senadores podem incluir de novo protestos violentos na Lei Antiterrorismo

03/07/2018, 12h14 - ATUALIZADO EM 04/07/2018, 10h38

Ao sancionar a Lei 13.260, em 2016, a então presidente Dilma Rousseff vetou a criminalização das manifestações políticas. Mas alguns senadores não querem deixar atos como queima de meios de transporte sem punição. É o que está previsto no PLS 272/2016, do senador Lasier Martins (PSD-RS), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Previsão semelhante está na sugestão da cidadã Angélica Avelar, que já recebeu mais de 68 mil apoiamentos do público no portal e-Cidadania. A Sugestão 2/2018 está sob análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Proposições legislativas

PLS 272/2016

SUG 2/2018






Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11