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Senado Notícias

Importunação sexual e divulgação de cenas de estupro podem se tornar crimes

21/06/2018, 08h17 - ATUALIZADO EM 21/06/2018, 10h25

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nessa quarta-feira (20) substitutivo da Câmara (SCD 2/2018) ao PLS 618/2015, que aumenta a pena para crimes de violência sexual e torna crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. A proposta precisa ser votada pelo Plenário do Senado.

Proposições legislativas

PLS 618/2015

SCD 2/2018






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